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Notícia do Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos
24-01-20

A diretora do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos manteve uma reunião de trabalho com a Procuradora-Geral Regional de Coimbra e com o Inspetor Geral e a Subinspetora-Geral da IGAMAOT (Inspeção-Geral da...

Notícia do Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos
14-01-20

A diretora do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos manteve, na última sexta-feira, uma reunião de trabalho com o presidente do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (...

Ministério Público português na Cimeira do Clima
16-12-19

Ministério Público português (MP) participou na Conferência Internacional sobre Alterações Climáticas que se realizou em Madrid.

Notícia do Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos
11-12-19

O Ministério Público participou na ação de formação internacional sobre combate à gestão e comércio ilegal de resíduos que decorreu no CEJ entre 26 e 29 de novembro.

Ministério Público integra Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente
19-11-19

O Ministério Público português participou na conferência conjunta para da ENPE e da EUROJUST sobre «Colaboração e Cooperação Internacional na Luta contra o Crime...

Notícia do Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos
19-11-19

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou que o Ministério Público tem legitimidade para instaurar ações cíveis para defesa do direito ao ambiente.

Comissão Europeia
16-10-19

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para avaliar a aplicação da Diretiva 2008/99/CE, de 19.11.2008, relativa à proteção do ambiente através do direito penal, na sequência do que ponderará a monitorização ou a revisão da mesma (e-mail...

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