Documentos Hierárquicos
Despacho de 8-01-2020 [1] - Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos
Instrução n.º 1/2019, de 29-03-2019 [2] – Articulação Comunicacional entre o Ministério Público e a IGAMAOT, em especial no domínio da Tutela Ambiental Contraordenacional
Despacho n.º 2/2019, de 06-03-2019 [3] - Objetivos Estratégicos
Ordem de serviço n.º 1/2016, de 04-05-2016 [4] - Coordenação do Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos
Ordem de Serviço n. º 2/2014 de 2014-01-20 [5] - Criação do Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos
Circular n.º 11/2012, de 29-08-2012 [6] – Intervenção do MP na jurisdição administrativa
Estudos e Comunicações
Intervenção da Procuradora-Geral da República [7] no Acordo de Parceria para a Implementação do «Protocolo de Atuação» no âmbito do Programa "Antídoto Portugal"
Links
[1] https://gabinteressesdifusos.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/despachos/despacho_pgr_dcceicd-08-01-2020.pdf
[2] https://gabinteressesdifusos.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/instrucao_n_1_2019.pdf
[3] https://gabinteressesdifusos.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/despachos/despacho_2019_2021.pdf
[4] https://gabinteressesdifusos.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/ordem_servico_1_2016.pdf
[5] https://gabinteressesdifusos.ministeriopublico.pt/sites/default/files/ordem_servico_2_2014.pdf
[6] https://gabinteressesdifusos.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/circular_11_2012-29-08-2012.pdf
[7] https://gabinteressesdifusos.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/intervencoes/discurso_pgr_evento_antidoto.pdf