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Comissão Europeia
17-11-22

A Procuradoria-Geral da República, através do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, e em conjunto com a IGAMAOT, esta também na qualidade de presidente da IMPEL, participou na reunião de trabalho do Fórum...

28-09-22

O Ministério Público, através do DCCEICD, e após acção inspetiva da IGAMAOT, interpôs no TAF de Aveiro, acão de impugnação de atos administrativos relativos a licenciamento de operação urbanística executada na Zona Terrestre de Proteção da...

04-07-22

Realizou-se no passado dia 01 de julho, na Procuradoria-Geral da República, uma sessão de trabalho sobre Ordenamento do Território, em particular, a Reserva Ecológica Nacional.

Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e do Carrapatelo/Reserva Ecológica Nacional /Sistema Nacional da Defesa da Floresta contra Incêndios.
24-05-22

O Ministério Público, através do DCCEICD, e na sequência de ação inspetiva da IGAMAOT, interpôs no TAF de Penafiel, ação administrativa de impugnação de atos administrativos relativos a licenciamento de operação urbanística, cumulada com pedido...

Eurojust
01-04-22

A PGR participou presencialmente no Simpósito Justice for environment: from the...

Notícia do Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos
11-02-22

O Ministério Público propôs uma ação administrativa com vista a impugnar o licenciamento do Hotel Nasoni, em Gondomar.

Abastecimento público de água e respetivo controlo de qualidade - Ação do Ministério Público
09-12-21

O MP, através do DCCEICD, e na defesa de bens e valores constitucionalmente protegidos (artigo 9.º, n.º 2 do CPTA), interpôs no passado mês de novembro, acção administrativa contra União de Freguesias que, em contrário ao instituído no regime...

Comissão Europeia
11-11-21

O Ministério Público participou on line na 41ª reunião do Grupo de Controlo da Aplicação da Convenção  sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (ou CITES, Convention on International...

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