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siaia.apambiente
29-02-24

O MP, por intermédio do DCCEICD, interpôs no passado dia 31.01.2024, ação pública de impugnação do ato administrativo referente ao licenciamento ambiental do projeto de execução de uma central solar fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém,...

Notícia do Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos
12-02-24

O Ministério Público, através do DCCEICD, pronunciou-se no âmbito da ação de impugnação do ato administrativo corporizado na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto de ampliação da Mina do Barroso, em Boticas.

Palácio da Justiça Lisboa
31-10-23

O Estado Português, através do seu representante judiciário, o Ministério Público, instaurou no passado dia 26.10.2023 uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa, com vista à efetivação do direito de regresso relativamente à indemnização paga...

Crime ambiental. Reunião 4 Redes, Roma, 28/29 setembro. Conclusões
11-10-23

O DIAP Regional do Porto, em representação do Ministério Público português, participou, nos dias 28 e 29 de setembro de 2023, em Roma, na Conferência organizada pela IMPEL — European Network for the Implementation A N D Enforcement of...

Projeto de via rodoviária de acesso ao Avepark
03-10-23

O MP, através do DCCEICD, e na sequência de ação de inspeção da IGAMAOT, instaurou no dia 26.09.2023, no Tribunal Administrativo de Braga, ação administrativa de impugnação de atos administrativos praticados pelo município de Guimarães e pela...

17-05-23

O Ministério Público, através do DCCEICD, e na sequência de acção de inspecção da IGAMAOT, instaurou no dia 10.05.2023, no TAF de Braga, acção administrativa de impugnação de licenciamento urbanístico de habitação construída na Zona Reservada da...

Projeto de Parque Eólico na Serra de Santa Comba – Mirandela
28-04-23

O MP, via DCCEICD, instaurou no passado dia 14.04.2023, acção administrativa de impugnação do licenciamento para edificação de um Parque Eólico na Serra de Santa Comba, Mirandela, com fundamento na incompatibilidade com as regras de ocupação do...

17-04-23

No passado dia 14 de abril, realizou-se na PGR uma sessão de trabalho sobre poluição da água, que reuniu magistrados do Ministério Público de diversas áreas do País, a APA IP e a IGAMAOT, tendo participado ainda os especialistas do MP da área de...

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