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Notícias PGR
01-02-21
Tutela Penal dos Interesses Difusos. Diretiva n.º 1/2021. Ambiente e Ordenamento do Território

A Diretiva 1 /2021 da PGR determina o seguinte, em matéria de ilícitos ambientais e contra o ordenamento do território:
Ministério Público integra Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente
08-01-21
ENPE – «Illegal Killing, Taking and Trade in Birds (IKB)»

A ENPE (European Network Prosecutors for Environment) ou Rede de Procuradores Europeus para o Ambiente divulgou, em dezembro 2020, os elementos de trabalho sobre Morte, Captura e Comércio Ilegal de aves selvagens.
Conselho Consultivo dos Procuradores Europeus do Conselho da Europa
10-12-20
“O papel dos procuradores em situações de urgência, em particular face à pandemia”, CoE

O Conselho Consultivo dos Procuradores Europeus do Conselho da Europa adotou o documento OPINION n.º 15/2020, sobre «Le rôle des procureurs dans les situations d’urgence...
21-04-20
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergência

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de...
Notícias PGR
30-03-20
Diretiva n.º 2/2020, da Procuradora Geral da República, de 30 de março de 2020

Divulga-se a Diretiva nº 2/2020, de 30-03-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de...
30-03-20
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergência

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa  orientações para vigorarem...
Ministério Público integra Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente
27-02-20
Site da ENPE em português

A ENPE - European Network of Prosecutors for the Enviroment ou Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente disponibiliza, a partir de agora, a versão do...
Notícia do Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos
24-01-20
Reunião de trabalho com a IGAMAOT

A diretora do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos manteve uma reunião de trabalho com a Procuradora-Geral Regional de Coimbra e com o Inspetor Geral e a Subinspetora-Geral da IGAMAOT (Inspeção-Geral da...

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