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Ministério Público integra Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente

Divulga-se a newsletter n.º 15 da ENPE – Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente.

Relatório EUROJUST - Crime Ambiental Janeiro 2021

Divulga-se o Relatório da EUROJUST sobre Casos relativos a Crime Ambiental, janeiro 2021.

Ministério Público integra Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente

Divulga-se a newsletter n.º 14 da ENPE – Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente.

Guidance to Prosecution of Waste Crimes

O projeto «Waste Force» dedicado ao combate ao comércio e gestão ilícitos de resíduos (liderado pela IMPEL e financiado pela UE) editou o Guia sobre Investigação de Crimes relativos a Resíduos, intitulado «...

Divulga-se relatório da Europol que analisa a relação da progressão da pandemia com a evolução da criminalidade.

Divulga-se o documento elaborado e traduzido pelo Grupo de Trabalho 3 LIFE – ENPE relativo a Poluição Atmosférica – Procedimentos Penais para os crimes de...

Ministério Público integra Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente

Divulga-se a newsletter n.º 13 da ENPE – Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente.

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