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Ministério Público integra Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente

Divulga-se a newsletter n.º 17 da ENPE – Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente.

Ministério Público integra Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente

Divulga-se a newsletter n.º 16 da ENPE – Rede Europeia de Procuradores para...

Conferência sobre Instrumentos Jurídicos de Proteção dos Rios

Organizado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a Direção Regional do Centro da Associação Sindical de Juízes Portugueses, irá...

Ministério Público integra Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente

Divulga-se a newsletter n.º 15 da ENPE – Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente.

Relatório EUROJUST - Crime Ambiental Janeiro 2021

Divulga-se o Relatório da EUROJUST sobre Casos relativos a Crime Ambiental, janeiro 2021.

Ministério Público integra Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente

Divulga-se a newsletter n.º 14 da ENPE – Rede Europeia de Procuradores para o Ambiente.

Guidance to Prosecution of Waste Crimes

O projeto «Waste Force» dedicado ao combate ao comércio e gestão ilícitos de resíduos (liderado pela IMPEL e financiado pela UE) editou o Guia sobre Investigação de Crimes relativos a Resíduos, intitulado «...

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