A Procuradoria-Geral da República (PGR) participa na organização da ação de formação sobre Combate ao Comércio e Gestão Ilegal de Resíduos, que decorre no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) entre 27 e 29 de novembro de 2019.
Trata-se de uma iniciativa da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), no quadro da IMPEL – Rede Europeia para a implementação e aplicação da legislação ambiental vigente e do seu Projeto WasteForce, financiado pela Comissão Europeia, a que se associaram a PGR e o CEJ.
A ação de formação reúne magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais, elementos das agências com responsabilidades ambientais e órgãos de polícia criminal, bem como magistrados estrangeiros de países que integram a ENPE – Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente.
Decorre o período de inscrição para magistrados.