Simp

Está aqui

O estatuto jurídico dos animais não-humanos em especial no âmbito do direito civil (Tese de Mestrado)

12 set 2019
Faculdade de Direito Universidade de Lisboa

Divulga-se a Tese de Mestrado de Sofia Dalila Vale da Silva, FDUL, 2018, que tem por objeto o estudo do estatuto dos animais não-humanos, no ordenamento jurídico português, dando especial atenção às alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2017 no Código Civil vigente. Para esse fim, parte de uma análise da evolução do seu estatuto na filosofia e na ciência, e depois a nível de Direito Comparado.