O Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos da Procuradoria-Geral da República esteve presente na sessão de lançamento do Relatório [1] de Avaliação da OCDE sobre o Desempenho Ambiental de Portugal, que se realizou hoje, 14.03.2023, no Palácio Valenças, em Sintra.