Documento do Grupo de Trabalho 3 LIFE – ENPE relativo a Poluição Atmosférica – Procedimentos Penais para os crimes de poluição atmosférica
27 jul 2020
Divulga-se o documento[1] elaborado e traduzido pelo Grupo de Trabalho 3 LIFE – ENPE relativo a Poluição Atmosférica – Procedimentos Penais para os crimes de poluição atmosférica.