Simp
Departamento CentralContencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos
23-09-21
A Procuradora-Geral da República juntamente com o Conselho Superior da Magistratura e em articulação com a...
10-09-21
Notícia do Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos
O Ministério Público emitiu parecer no âmbito de ação de impugnação do ato administrativo corporizado na...
03-09-21
Conferência Rede IMPEL – Resultados – Regulamento Geral do Ruído
O Ministério Público integra a Rede Nacional IMPEL, fruto de Protocolo firmado em 23 de setembro de 2016. A Rede...