Simp
Departamento CentralContencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos
16-05-24
Albufeira de Ribeiradio. Regime de proteção das albufeiras, lagoas e lagos de águas públicas. Atividades pecuárias intensivas.
O Ministério Público, por intermédio do DCCEICD, instaurou, no passado mês de abril, no TAF de Viseu, ação de...
02-05-24
Foi publicada em 30 de abril a nova Diretiva (UE) 2024/1203, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril,...
29-02-24
siaia.apambiente
O MP, por intermédio do DCCEICD, interpôs no passado dia 31.01.2024, ação pública de impugnação do ato...