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Conferência Anual da ENPE

2 maio 2024
Ministério Público integra Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente

Realiza-se nos dias 10 e 11 de outubro de 2024, na Irlanda, a Conferência Anual da ENPE -European Network of Prosecutors for the Environment, rede que o MP nacional integra desde 2019.

A Conferência tem como objetivo debater e partilhar formas de reforçar os processos judiciais à luz dos recentes desenvolvimentos na legislação e política ambiental, incluindo a nova Diretiva sobre Crimes Ambientais.

A Conferência decorrerá de forma presencial e online, suportando a ENPE as despesas inerentes à participação presencial dos procuradores.