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Ministério Público integra a ENPE

12 abr 2019
Ministério Público integra Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente

O Ministério Público português tornou-se membro, desde o início de abril, da Rede Europeia de Procuradores do Meio Ambiente (ENPE). A ENPE é uma associação pan-europeia sem fins lucrativos que reúne o Ministério Público de países europeus (sendo o Brasil observador).

Tem por objetivo a proteção do meio ambiente através do apoio que presta ao trabalho dos magistrados na área do crime ambiental e do reforço da implementação da legislação ambiental nacional, europeia e internacional, em particular no que respeita à mais efetiva repressão dos crimes ambientais.

O combate à criminalidade ambiental é uma das prioridades na União Europeia, que, em maio de 2017, reconheceu este tipo de criminalidade  como “uma das atividades mais rentáveis da criminalidade organizada no mundo, tendo impacto não só no ambiente mas também na sociedade e em toda a economia” e deu particular enfoque ao desmantelamento das organizações criminosas envolvidas no tráfico de espécies selvagens e no tráfico ilegal de resíduos.