A Procuradoria-Geral da República, através do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, e em conjunto com a IGAMAOT, esta também na qualidade de presidente da IMPEL, participou na reunião de trabalho do Fórum da Environmental Compliance Assurance Initiative (ECA) [1], organizado em 14.11.2022 pela Comissão Europeia, e que inclui os Estados-Membros, bem como as Redes de Profissionais, em particular a ENPE – European Network of Prosecutors for the Environment (Rede de Procuradores para o Ambiente); a EUFJE – EU Forum of Judges for the Environment (Rede de Juízes para o Ambiente); a IMPEL – European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law; e a EnviCrimeNet – European Network for Environmental Crime (Rede de Autoridades Policiais para o Ambiente).
Nesta reunião foi discutida a nova proposta de Diretiva “Crime Ambiental” [2] e a aplicação da legislação no cumprimento dos objetivos do Plano de Ação da Poluição Zero [3] , constituindo uma oportunidade para a discussão dos desafios e obstáculos ainda a ultrapassar, nos planos europeu, nacional, regional e local.
Mais informação [4]
Links
[1] https://ec.europa.eu/environment/legal/compliance_en.htm
[2] https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/qanda_21_6745
[3] https://environment.ec.europa.eu/strategy/zero-pollution-action-plan_en
[4] https://webgate.ec.europa.eu/TMSWebRestrict/resources/js/app/#/library/detail/82450