A Procuradoria-Geral da República, através do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, e em conjunto com a IGAMAOT, esta também na qualidade de presidente da IMPEL, participou na reunião de trabalho do Fórum da Environmental Compliance Assurance Initiative (ECA), organizado em 14.11.2022 pela Comissão Europeia, e que inclui os Estados-Membros, bem como as Redes de Profissionais, em particular a ENPE – European Network of Prosecutors for the Environment (Rede de Procuradores para o Ambiente); a EUFJE – EU Forum of Judges for the Environment (Rede de Juízes para o Ambiente); a IMPEL – European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law; e a EnviCrimeNet – European Network for Environmental Crime (Rede de Autoridades Policiais para o Ambiente).

Nesta reunião foi discutida a nova proposta de Diretiva “Crime Ambiental” e a aplicação da legislação no cumprimento dos objetivos do Plano de Ação da Poluição Zero , constituindo uma oportunidade para a discussão dos desafios e obstáculos ainda a ultrapassar, nos planos europeu, nacional, regional e local.

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